1. Esta política e quem participa do tratamento
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados nos serviços digitais do Projeto MEL, plataforma de proteção animal no Distrito Federal, operada pelo Projeto MEL e mantida tecnicamente pela HoldNexus. Ela se aplica à navegação, ao cadastro e aos recursos de denúncia, adoção, doação, gestão de pets, comunicação e participação em páginas de organizações.
Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa. O tratamento compreende operações como coletar, organizar, consultar, proteger, compartilhar e eliminar dados. Esta política deve ser lida junto com os Termos de Uso e com avisos específicos apresentados em cada fluxo. Quando uma organização participante tratar dados para sua própria atividade, ela poderá ter instruções e responsabilidades complementares.
[[A CONFIRMAR: identificação jurídica do controlador, sua qualificação e endereço para comunicações formais]]. A HoldNexus atua na manutenção técnica e em atividades compatíveis com as definições contratuais e legais aplicáveis. Não vendemos dados pessoais nem utilizamos informações da plataforma para criar perfis comerciais alheios à finalidade de proteção animal.
2. Dados coletados em cada fluxo
Na conta, podemos coletar nome, e-mail, telefone, senha em formato protegido, perfil de participação, preferências necessárias ao serviço e registros de acesso. Também podemos registrar informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, identificadores de sessão, data e hora, para funcionamento, prevenção a fraude e segurança. Solicitamos apenas os campos compatíveis com a função escolhida.
Na denúncia anônima, o formulário pode receber a descrição do fato, local aproximado, data, fotos, vídeos ou documentos. A identificação da pessoa denunciante não é exigida nesse fluxo. Na denúncia identificada, tratamos também os dados de contato que a pessoa decidir fornecer, para permitir acompanhamento ou pedido de esclarecimentos. Evite inserir dados sensíveis de terceiros que não sejam necessários para explicar o ocorrido.
Na doação, são tratados os dados cadastrais necessários à campanha, valor, data, status do pagamento, identificadores de transação e dados do recibo. O Mercado Pago processa as informações de pagamento conforme suas próprias regras; a plataforma recebe os dados necessários para confirmar, conciliar e exibir o registro. Não recebemos a senha de sua conta de pagamento nem armazenamos o número completo do cartão processado pelo provedor.
Na adoção, podemos tratar dados de contato, respostas do formulário, informações de interesse, histórico informado e comunicações entre a pessoa interessada e a organização responsável. O perfil do pet pode conter nome, espécie, raça ou características, idade aproximada, sexo, porte, fotos, condição de saúde e histórico de cuidados, além de localização em nível adequado para a finalidade. Esses dados ajudam a organizar a proteção do animal, não a realizar diagnóstico veterinário.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para disponibilizar a conta, autenticar acessos, exibir conteúdo, organizar adoções, registrar pets, viabilizar doações, responder solicitações, encaminhar denúncias e prestar suporte. Dependendo do caso, a base legal pode ser a execução de procedimentos relacionados a uma relação solicitada pela pessoa titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, a proteção da vida ou a tutela da saúde quando aplicável.
Também podemos usar dados com base em interesse legítimo para proteger a plataforma, evitar abuso, melhorar estabilidade, manter registros de auditoria e produzir estatísticas agregadas que não identifiquem pessoas. Antes de usar essa base, buscamos considerar a expectativa da pessoa titular, a necessidade do tratamento e medidas para reduzir impactos. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma destacada e poderá ser revogado pelos meios informados.
Não usamos dados para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos relevantes sem possibilidade de informação e revisão nos termos da legislação. Informações sensíveis, quando eventualmente presentes em um relato ou documento, recebem acesso restrito e tratamento proporcional ao contexto. [[A CONFIRMAR: matriz de bases legais por funcionalidade e tratamento de categorias especiais de dados]].
4. Compartilhamento e destinatários
Compartilhamos somente o necessário para a finalidade informada. Organizações participantes podem receber dados de candidatura à adoção, contatos relacionados a um animal sob sua responsabilidade ou informações necessárias à gestão de uma campanha. O acesso é limitado conforme o papel de cada pessoa e não autoriza uso para publicidade independente ou formação de bancos de dados particulares.
Quando uma denúncia exigir encaminhamento, informações pertinentes podem ser disponibilizadas a órgãos competentes ou a entidades que atuem no caso, observando a finalidade, a segurança e o fundamento aplicável. Isso não significa garantia de providência ou validação automática do relato. Em situações de preservação de direitos ou exigência legal, poderemos reter ou fornecer registros nos limites determinados pela norma ou por ordem válida.
Usamos prestadores de infraestrutura, comunicação, armazenamento, segurança e processamento de pagamentos. O Mercado Pago é destinatário dos dados necessários para processar doações. Esses fornecedores atuam segundo suas próprias políticas e obrigações aplicáveis. [[A CONFIRMAR: lista pública de operadores, transferências internacionais e mecanismos contratuais correspondentes]].
5. Retenção e descarte
Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que justificou a coleta, atender obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes e preservar a integridade de registros. Após esse período, buscamos eliminar, anonimizar ou manter apenas dados agregados, salvo retenção adicional legitimamente necessária. Backups podem obedecer a ciclos técnicos próprios antes da exclusão definitiva.
Registros de IP associados a denúncias são mantidos por 90 dias, salvo necessidade de preservação por obrigação legal, exercício de direitos ou solicitação válida de autoridade competente. A remoção de uma conta não elimina automaticamente registros que precisem ser conservados para essas finalidades. Sempre que houver limitação, ela será aplicada ao mínimo necessário.
[[A CONFIRMAR: tabela de prazos de retenção para conta, adoção, doação, pets, suporte, logs e backups]]. A confirmação desses períodos será publicada nesta política ou em aviso complementar, com linguagem clara e compatível com a realidade operacional da plataforma.
6. Direitos da pessoa titular e canal
Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade quando aplicável e informação sobre compartilhamentos. Também pode pedir informações sobre consentimento, revogá-lo quando essa for a base aplicável e solicitar revisão de decisões automatizadas, nos limites previstos em lei.
Para exercer um direito, use o canal de contato publicado na plataforma e descreva o pedido de forma suficiente para identificarmos o fluxo envolvido. Poderemos pedir dados adicionais para confirmar sua identidade e evitar entrega indevida de informações. A resposta observará os prazos legais aplicáveis; quando não pudermos atender integralmente, explicaremos a razão e, quando cabível, indicaremos as alternativas disponíveis.
[[A CONFIRMAR: nome e contato oficial do encarregado ou canal de privacidade para titulares]]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de buscar primeiro nosso canal para esclarecer a solicitação.
8. Segurança e integridade
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas estão controles de acesso por papel, autenticação, registros de auditoria, proteção de credenciais, cifragem em trânsito e, quando tecnicamente aplicável, cifragem em repouso. A proteção é revisada conforme a evolução do serviço e dos riscos identificados.
Determinados documentos e recibos podem utilizar cadeia de integridade e hash para facilitar a verificação de que um registro corresponde ao conteúdo emitido. Esses mecanismos não tornam uma informação verdadeira por si só, mas ajudam a detectar alterações no material verificado. Nenhum sistema conectado à internet é completamente isento de risco; por isso, também dependemos de boas práticas de quem usa a conta.
Se identificarmos incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, avaliaremos a ocorrência e adotaremos medidas de contenção, investigação e comunicação conforme a legislação. Para ajudar a proteger seus dados, escolha senha forte, não compartilhe códigos de acesso e avise-nos se notar atividade incomum em sua conta.
9. Atualizações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de segurança ou na legislação. A versão atual ficará disponível nesta página com sua data de atualização. Quando a alteração exigir providência específica, como novo consentimento, isso será solicitado no fluxo correspondente antes de sua aplicação. O uso continuado da plataforma não afasta direitos que a legislação assegura às pessoas titulares.
Última atualização: 14 de setembro de 2026